Uma crítica que tem sido feita ao novo governo é o fato de não haver uma agenda econômica definida ou um projeto para o País. Mas o fato é que raramente os governos seguem algum roteiro previamente definido e debatido durante as eleições.
O Brasil é uma sociedade com cerca de 200 milhões de habitantes e ampla disparidade de renda e educação. Mensagens eleitorais eficientes devem falar a esta plateia ampla e diversa. Justamente por isso, apenas grandes temas e ideias centrais são usados para capturar o sentimento geral da população, com os programas de governo sendo mais uma peça de marketing político com o objetivo de mostrar direções gerais.
Foi assim em 1989, quando as imagens dos “descamisados”, “marajás” e “carroças” simbolizaram a injustiça social, privilégios, ineficiência do setor púbico e a pouca competitividade da indústria brasileira. Em 1994, a ansiedade por maior estabilidade econômica foi atendida com o Plano Real e, a partir de 2002, mudança, crescimento e justiça social foram as demandas principais.
Este ano não foi diferente. Mesmo que temas duros tenham sido apresentados publicamente, como a reforma da previdência e a necessidade de aumentar impostos e cortar gastos, o fato de a eleição ter sido curta e emocionalmente tensa fez com que os programas de vários candidatos fossem ajustados ao sabor das conveniências políticas e estratégias do momento. Não houve a divulgação de programas detalhados e o discurso vitorioso teve como base ideias vagas sobre segurança, corrupção e costumes.
Mas independentemente do debate eleitoral, nossa experiência democrática mostra que raramente programas previamente definidos pautam a gestão de governo. Eventuais documentos e discursos podem, no máximo, mostrar a orientação geral do governo[1].
Na grande maioria dos casos, o que define a agenda é o momento da economia, o perfil da equipe de governo e as condições políticas para a implementação das pautas desejadas. Ou seja, nomes importam para definir tanto a orientação de política quanto o tempo e os custos associados à construção de reputação. Da mesma forma, mais que qualquer plano de governo, é preciso avaliar incentivos e restrições para se saber quais as escolhas de políticas e quais as pautas poderão ser implementadas.
No caso atual, a agenda é clara, mesmo sem haver documentos formais. Além da necessidade de superar a recessão e gerar empregos, há um diagnóstico consensual de que o Estado precisa ser reformado, tendo como prioridade o ajuste do sistema previdenciário.
Independente da linha ideológica e das preferências individuais, um Estado forte no Brasil de hoje não é sinônimo de tamanho, mas sim de eficiência e ética. Mais que uma suposta contradição entre programas sociais e liberalismo econômico, tornou-se fundamental resgatar o Estado como instrumento de política públicas e distribuição de renda.
Nessa linha, o perfil do time que vem sendo apresentado mostra a orientação que deve ser esperada para a política econômica nos próximos anos: controle de gastos públicos, racionalização tributária, eficiência gerencial e privatização.
Neste caso, a falta de um documento formal que apresente o plano de governo e a agenda econômica não é um problema. Os detalhes da agenda, as prioridades e seu alcance serão construídos ao longo do tempo, conforme permitam as condições políticas. O momento e a equipe são a agenda.
[1] Bons exemplos são os textos “O real e o sonho” (jul/94), “Carta ao Povo Brasileiro” (jun/2002) e “Uma ponte para o futuro” (out/2015).
