As escolhas fiscais de início de mandato levaram ao atual quadro de impasse político e desequilíbrio nas contas públicas.
Roberto Padovani
17 de junho 2025
O título do artigo foi inspirado em uma frase do belo livro “O Amante”, de Marguerite Duras, onde a escritora mostra que escolhas feitas ainda muito jovem podem produzir marcas para o resto da vida. Esta leitura se aplica à situação fiscal brasileira.
A expansão fiscal generalizada e sem compensações observada em 2023 e 2024 sempre causou desconforto e foi visto com desconfiança por analistas e investidores. Desde a PEC da transição, o tema fiscal é uma preocupação.
Passados dois anos, ficam claros os problemas da estratégia escolhida. Neste período, a despesa do governo central aumentou R$ 395 bilhões. Em termos reais, este impulso fiscal está entre os maiores dos últimos 20 anos, só superado pelo ano eleitoral de 2010 e pela pandemia em 2020.
Mais que o aumento das despesas, chamou atenção a defesa pública de uma agenda a favor do gasto e o argumento de que o aumento da dívida, por ser financiada em moeda local, não elevaria o risco de solvência e de desequilíbrios macroeconômicos. Com o mantra de que gastos é investimento, atualização da famosa expressão “gasto é vida”, a expansão fiscal foi incentivada em todos os níveis de governo e nos poderes Legislativo e Judiciário.
Para se contrapor a este choque, ganhar tempo e acalmar os mercados, dois caminhos foram oferecidos. O primeiro foi enfatizar a necessidade de “recompor” receitas, colocando como objetivo de política alcançar metas de primário.
O segundo caminho foi o estabelecimento de uma regra para gerar superávits fiscais crescentes e estabilizar a dívida pública a médio prazo. O sinal inicial era de que a dívida poderia ser estabilizada já em 2026, no patamar de 77% do PIB.
Ambos falharam. Do lado das receitas, as medidas anunciadas se mostraram insuficientes, mesmo com um crescimento da economia bem mais elevado que o previsto. O aumento acumulado de R$ 306 bilhões em 2023 e 2024 não compensou o choque nas despesas.
Mas ao invés de controlar as despesas diante da não confirmação das receitas esperadas, a opção foi por alterar as metas de primário. Com isso, a trajetória de melhoria gradual do resultado primário observada a partir de 2016 foi interrompida.
A regra fiscal, da mesma forma, não gerou confiança em um quadro de estabilidade de dívida. Isso porque algumas despesas ficaram de fora e não se construiu uma agenda de mudanças na estrutura de gastos do Estado.
Para evitar um achatamento da despesa discricionária e um “shutdown” do Estado, há consenso técnico de que seria preciso redesenhar programas, revisar desonerações tributárias, mudar a indexação de despesas e reformar a administração pública e o sistema previdenciário. Da mesma forma, o tema do precatório precisaria ser enfrentado, depois do adiamento permitido pelo judiciário.
Ao final, a estratégia de elevar receitas para equilibrar o resultado primário foi uma distração que apenas atrasou o debate sobre a agenda de estabilização fiscal, com o custo de ter reduzido a transparência em virtude de receitas superestimadas e de difícil previsão.
Para piorar, há pouca confiança na mudança de rumos nos próximos meses, dado o quadro de final de mandato, baixa popularidade, competição eleitoral e polarização política. Talvez pelas distorções geradas, a expansão fiscal não elevou as chances eleitorais do governo.
Neste contexto, os anúncios de mais estímulos econômicos e ampliação de programas sociais são percebidos como estratégias eleitorais, dificultando a construção de apoios no Congresso. O argumento da correção de distorções e injustiças tributárias fica pouco crível.
Sem disposição para controlar despesas e com setores organizados tendo sucesso em barrar aumento de impostos, a clássica disputa sobre a forma de se equilibrar as contas públicas, se com aumento de impostos ou com corte de gastos, leva a um esperado impasse político, que posterga os ajustes e agrava o risco fiscal.
Este ambiente ampliou o déficit de credibilidade da gestão, já afetada pelo histórico negativo e pelo discurso político contra as agendas de controle fiscal e monetário. Não ajuda o fato de os diagnósticos e a comunicação serem contaminados pelo discurso partidário, transferindo para o Congresso, governos anteriores e para o setor privado a responsabilidade pelos problemas.
As distorções geradas pelos estímulos são visíveis. Além de um crescimento acima do potencial, pressionando contas externas, inflação e juros, a economia ficou exposta a choques e há maior imprevisibilidade em relação às regras fiscais e tributárias.
Com menos crescimento e maior custo de rolagem, a dívida passou a ser influenciada por sua própria trajetória. Não por outro motivo, a mediana das projeções coletadas pelo Banco Central mostra que a dívida poderá sair do atual patamar de 76% do PIB para, eventualmente, se estabilizar no patamar de 93% em 2034. Um número 16 pontos percentuais do PIB acima da projeção inicial feita no anúncio do arcabouço fiscal, com um período oito anos mais longo.
Diante do fato de a opção pelo gradualismo não ter tido sucesso em enfrentar o choque de gastos, o próprio governo reconhece a gravidade da situação. Não se trata mais de críticas de analistas de mercado, sempre vistas como política e ideologicamente motivadas.
Toda a tensão política em torno da questão fiscal dos últimos dias, portanto, não surpreende. É produto direto das escolhas feitas no início de mandato.
