Superados vários problemas econômicos que se acumularam no último ciclo populista, as circunstâncias levam agora o País a enfrentar um de seus maiores desafios, a reforma do Estado. Esta deverá ser a principal agenda do próximo governo.
Os avanços dos últimos meses impressionam. O País saiu de sua maior recessão, a inflação foi controlada, o déficit externo mostrou importante redução e a gestão da economia e do setor público passou a ser responsável, superando a herança negativa de descontrole do populismo.
A crise fiscal, no entanto, continua. Mesmo com a interrupção da trajetória de contínua deterioração das contas públicas, os déficits persistem e a dívida segue em alta. Isso porque as duas saídas tradicionais para o reequilíbrio fiscal, o aumento da carga tributária e o controle das despesas discricionárias, não têm sido suficientes para estabilizar a dívida.
Do ponto de vista da receita, seria necessário repetir o milagre econômico dos anos 70 para que a arrecadação compensasse os elevados níveis de despesa pública, que mostram uma trajetória de crescimento acima do PIB há cerca de 20 anos. Infelizmente, nossa capacidade de crescer está limitada pela baixa produtividade e há óbvias restrições políticas para novos aumentos da já pesada carga tributária.
Do lado das despesas, a experiência de ajuste cíclico de início de mandato, como em 1999, 2003, 2011 e 2015, dificilmente poderá ser repetida em 2019. Neste momento, a tradicional estratégia de cortar despesas discricionárias, em sua maior parte gastos de custeio e investimento, está próxima ao limite, elevando o risco de paralisia dos serviços públicos.
Somados, o colapso na arrecadação gerado pela recessão e a rigidez constitucional de gastos mostram que o Estado brasileiro ficou pesado demais, principalmente depois da forte expansão fiscal de 2014. Não menos importante, o aumento do tamanho do Estado não foi acompanhado por maior eficiência dos serviços públicos.
Com isso, pela primeira vez em nossa história o ajuste fiscal passou a depender do controle dos gastos obrigatórios e do aumento de eficiência da máquina pública. Em particular, dois itens principais precisam ser enfrentados, as despesas com previdência e os gastos com pessoal. Em termos práticos, será preciso reduzir a quantidade e o tamanho de empresas estatais, aprovar a reforma da Previdência, melhorar as avaliações e controles de políticas públicas, aprimorar a Lei de Responsabilidade Fiscal e diminuir os custos com a folha de pagamento do funcionalismo.
São todas medidas que, em seu conjunto, reduzem o tamanho do Estado e, paradoxalmente, fortalecem seu papel. Os ajustes miram não apenas a solvência pública, mas o resgate do Estado como instrumento de redistribuição de renda e atendimento das necessidades cotidianas da população.
Os avanços institucionais recentes reforçam a necessidade do ajuste. Não apenas as metas fiscais continuam sendo uma referência, mas há agora limites institucionais para o gasto público que, uma vez desrespeitados, disparam mecanismos de correção nas despesas obrigatórias, como a proibição de concursos públicos, contratações e reajustes de salários e programas sociais.
Da mesma forma, a volta dos déficits primários reviveu a regra de ouro, que limita o financiamento do gasto corrente e pode comprometer a atual estratégia gradual de ajuste, que tem como base não o corte despesas, mas o controle do seu ritmo de crescimento.
Sem o cumprimento das novas regras fiscais, mesmo com hipóteses favoráveis para o crescimento e para a taxa real de juros, dificilmente a dinâmica de dívida será favorável. Sem estabilidade da dívida pública, as variáveis financeiras ficam instáveis e comprometem a retomada da previsibilidade e confiança, minando a recuperação do consumo, investimento e, mais importante, emprego.
O cenário dos próximos anos mostra o tamanho de nosso desafio fiscal. As projeções indicam que as despesas já estão muito próximas do teto e, mesmo que o limite constitucional dos gastos fosse viável e o País voltasse a gerar superávits fiscais primários, a estabilidade de dívida ocorreria, na melhor das hipóteses, em quatro anos.
Isso significa que a agenda do próximo mandato presidencial deverá ser dominada pela reforma do Estado, deixando pouco espaço para estímulos fiscais. Executivo e Congresso terão que fazer escolhas duras sobre como e onde usar recursos públicos escassos, contrariando interesses corporativos. Algo pouco comum em ciclos populistas e em economias pobres e institucionalmente frágeis.
Por outro lado, há incentivos para o ajuste. A crise gerou insatisfação e demanda por mudanças na qualidade dos serviços públicos e na economia, como mostraram os protestos de 2013 e a crise política de 2016. Neste caso, a falta de espaço fiscal irá, provavelmente, manter a agenda econômica correta.
Seja como for, o fato é que a crise fiscal deixou de depender de um mero ajuste e passou a exigir uma reforma mais ampla do Estado. É um desafio inédito e difícil, que irá exigir convicção, tolerância com custos e disciplina política.
