A sociedade brasileira e os mercados financeiros estão todos mobilizados em torno da reforma da Previdência. Mas é a gestão econômica responsável que irá nos tirar da maior crise de nossa história.
A recessão de 2014 explicitou o custo do Estado brasileiro. Com o colapso das receitas, ficou claro que as despesas eram elevadas e incontroláveis. Mais de 90% dos gastos são obrigatórios e, em especial, a folha de pagamentos de funcionários na ativa e aposentados representa algo próximo a 70% do total das despesas do governo central.
Com despesas rígidas e limitações econômicas e políticas para aumentar impostos, a dívida pública está em alta há seis anos. E, mais importante, sem controle. O resultado é conhecido: perda do grau de investimento, pressão cambial, crise de confiança, alta da inflação, queda da renda, piora das condições financeiras e, com isso, desemprego e instabilidade política.
Além da questão econômica, os protestos de 2013 e os escândalos de corrupção dos últimos anos geraram elevada intolerância social com os custos de um Estado caro e que pouco atende as necessidades cotidianas da população, como educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Em um ambiente de desemprego elevado, o fato de a máquina pública arrecadar pesadamente apenas para se sustentar elevou a intolerância com os privilégios presentes no setor público.
Diante deste abismo fiscal, a única saída possível para ajustar as contas públicas e superar a crise econômica e política passou a ser o controle dos custos com pessoal. Como não se espera, neste momento, mudanças na estabilidade do funcionalismo público, o controle da dívida depende essencialmente da reforma da Previdência. Sem a reforma, ou com a aprovação de um projeto distorcido ou fiscalmente frágil, o cenário torna-se binário e a economia pode voltar para a recessão.
O curioso é que apesar da extrema gravidade de uma trajetória explosiva da dívida, há relativa tranquilidade entre os investidores estrangeiros, para quem a simples aprovação de alguma reforma já é bom sinal. Esta avaliação, apesar de estranha, faz sentido. Além das imprecisões em torno da economia fiscal, a reforma tende a ser mais um símbolo que catalisa uma série de mudanças geradas por uma agenda econômica responsável.
De fato, o cálculo da poupança gerada pela reforma da Previdência ao longo do tempo não é óbvio. Não apenas os dados estatísticos sobre a Previdência são de difícil acesso, mas outros itens como combate à fraude, reforma dos militares, inclusão dos governos regionais e controle dos reajustes do salário mínimo e da folha dos servidores públicos são igualmente decisivos.
Adicionalmente, a dinâmica de dívida depende também do comportamento das taxas de juros e de crescimento, fazendo com que os impactos indiretos da reforma sejam tão relevantes quanto seus efeitos fiscais diretos.
A aprovação da reforma muda a expectativa em relação à dívida, favorecendo a estabilidade e a previsibilidade da economia e da política. Com isso, a confiança de investidores, empresários e consumidores aumenta e eleva a atratividade da economia brasileira, trazendo estabilidade cambial e mantendo inflação e juros em patamares historicamente baixos. Confiança e juros baixos são hoje variáveis centrais para a superação da grave crise financeira ainda presente no mundo corporativo.
Mais importante, uma gestão responsável da economia permite a rápida devolução de recursos aplicados em empresas públicas, da mesma forma que a construção de um ambiente regulatório de melhor qualidade faz com que o programa de concessões e privatizações não apenas gere recursos para o governo abater a dívida, mas reduza desperdícios e eleve a produtividade e o crescimento de longo prazo. Na mesma linha, a reforma tributária, a autonomia do Banco Central e a agenda microeconômica podem sustentar taxas de juros mais baixas e ampliar a capacidade de a economia crescer.
O resultado é um círculo virtuoso. Quanto maior o crescimento, mais previsível o cenário e maiores o nível de investimentos, emprego e crédito, reduzindo o risco fiscal. Ou seja, mais que a reforma da Previdência, é a agenda econômica responsável que irá fazer a diferença, permitindo ao País continuar avançando. E como a agenda econômica é bastante clara, tudo indica que o País pode transformar a maior crise de nossa história em mais um aprendizado contra o populismo econômico.
