Nossa experiência recente mostra que a falta de convicção no ajuste fiscal e o relaxamento das restrições econômicas podem rapidamente transformar responsabilidade em populismo
A liquidez e o otimismo globais podem estar incentivando investidores a subestimarem riscos importantes. Um exemplo é a tranquilidade em relação ao quadro político doméstico, com as atuais pesquisas eleitorais mostrando polarização e populismo.
A polarização reflete a profunda crise política e econômica que o país vive desde 2013. A recessão e os escândalos de corrupção geraram tanto uma demanda por renovação e mudança, como uma nostalgia do crescimento, algo que o cientista político Carlos Melo chamou de utopia regressiva.
Mas parece haver também alguma utopia regressiva em certas análises, que mostram que o risco político seria baixo por podermos repetir, no próximo ano, a experiência de 2003. Naquele momento, restrições importantes conduziram a reformas e a uma gestão econômica responsável, permitindo um choque de credibilidade e a volta do crescimento em um ambiente externo favorável.
Para estas análises, os constrangimentos econômicos atuais seriam um incentivo para a responsabilidade econômica, qualquer que seja o candidato. As dúvidas em relação ao próximo governo estariam apenas na capacidade de atrair quadros técnicos qualificados ou de articular a base de apoio no Congresso.
Mas há diferenças importantes em relação a 2003. Neste momento, a superação da crise depende de um controle estrito e prolongado das contas públicas. A estabilidade de dívida só poderá ser alcançada com o funcionamento da limitação constitucional para as despesas do governo.
Aqui começam os problemas. Se, por um lado, o teto de gastos permite um ajuste fiscal gradual ao ancorar as expectativas, por outro exige escolhas duras, persistentes e inéditas. É muito provável que o próximo mandato presidencial seja marcado pelas restrições impostas pelo limite de gastos, como por exemplo a proibição de concursos públicos, contratações e reajustes de salários e programas sociais.
Um ajuste fiscal temporário, que controle gastos discricionários, dificilmente será suficiente para reverter a delicada situação fiscal em que o País se encontra. Será preciso fazer uma reforma mais ampla que reduza o tamanho do Estado.
Como em toda reforma gradualista, credibilidade e reputação são fundamentais, que por sua vez dependem da convicção e do histórico dos gestores. Infelizmente, são justamente estes dois elementos que parecem faltar nas opções políticas mais competitivas do atual cenário eleitoral.
Do ponto de vista da convicção, os discursos populistas de esquerda e de direita defendem o papel central do Estado e do gasto público. Esta visão, mesmo que demagógica, pode ser um sinal da baixa tolerância a um ajuste fiscal prolongado.
Do ponto de vista do histórico, a situação é ainda pior. O último ciclo de crescimento criou espaço para que discursos ideológicos levassem à adoção de políticas populistas e ao colapso econômico e político. De fato, a responsabilidade de 2003 rapidamente se transformou em populismo a partir de 2006 e na crise de 2014.
Com candidatos sem convicção na necessidade da reforma fiscal e/ou com histórico ruim, pode haver pouca confiança na continuidade de uma agenda responsável. Haveria, com isso, dificuldade para se ancorar as expectativas, elevando os custos financeiros e reduzindo o impulso dos investimentos. Com menos investimentos, os avanços da produtividade se reduzem e geram danos permanentes na capacidade de a economia crescer.
Neste ambiente, a pressão política por gastos pode dificultar ainda mais a reforma do Estado, criando um círculo vicioso entre baixo crescimento, tensão política e desequilíbrio fiscal. Os últimos anos nos ensinaram que não há garantias contra retrocessos institucionais. É um cenário que tende a ser rapidamente antecipado pelos mercados financeiros, principalmente se houver reversão do humor do investidor global.
O passado, portanto, sugere incertezas eleitorais elevadas. Vale a pena lembrar dos erros de política cometidos ao longo da última década para não se criar falsas ilusões.
